Universidade Federal do Espírito Santo
O reitor da Ufes, Eustáquio de Castro, recebeu na manhã desta quinta-feira, 13, a proposta de resolução de cotas para pessoas trans. O documento foi entregue por integrantes do Grupo de Trabalho instituído pela Reitoria em maio. A partir de agora, a minuta tramitará pela Diretoria de Governança, Controles Internos e Integridade (DGCI), pela Câmara de Graduação e, em seguida, será encaminhada ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe). A expectativa é que, se aprovada, as cotas passem a vigorar em 2027. Veja aqui o documento.
Participaram da reunião o diretor de Relações Interinstitucionais, Gustavo Cardoso; a chefe de gabinete, Ana Paula Bittencourt; a pró-reitora de Graduação, Regina Godinho; a assessora de Relações Políticas com a Comunidade Acadêmica, Patrícia Rufino; o professor do Departamento de Teorias e Práticas Educacionais Alexsandro Rodrigues; a diretora de Comunicação do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Agnes Campos; a estudante de Pedagogia Jade da Vitoria, representante da cadeira Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros (LGBT) do DCE; os representantes da DGCI Rogério Petri e Gabriel Cavatti; e as representantes da Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidade (Saad) Luar de Paula e Viviana Corrêa, que é presidente do GT.
De acordo com o reitor, a DGCI cuidará da conformidade do processo, adequando-o à legalidade e à integralidade, extinguindo a possibilidade de vulnerabilidades jurídicas. Já a Câmara de Graduação avaliará os possíveis impactos que a adoção da ação afirmativa pode provocar nos cursos.
“Fazendo isso, garantimos que o processo chegue ao Cepe bem definido, o que facilita a sua tramitação. Dependendo de como for encaminhado, terá que passar ainda pelo Conselho Universitário, mas o que demanda mais cautela é a sua implementação – a aprovação avaliamos como um ponto muito tranquilo”, afirma.
Seleção
Eustáquio de Castro afirma que a atenção, neste momento, é sobre o processo de seleção e as comissões que farão as avaliações. “Esses pontos têm sido muito questionados, hoje, no Brasil. Do ponto de vista da justiça social, as cotas para pessoas trans já são uma questão pacífica não só na Ufes, mas nas universidades brasileiras”, completa.
A expectativa do GT, afirma Viviana Corrêa, é que o processo trâmite por todas as vias necessárias da maneira mais célere possível. “Para que a gente consiga garantir que as cotas trans sejam implementadas ao menos em 2027/1, entendendo que, neste momento, em vias de finalizar o Termo de Adesão do Sisu para 2026, seja impossível incluí-las”, observa.
Para a elaboração da minuta foram necessários 12 encontros, totalizando seis meses. Os integrantes do GT, representantes de diferentes segmentos da Universidade, dialogaram com quatro universidades que adotaram as cotas e com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), que lançou, em 2024, um manual técnico sobre ações afirmativas para pessoas trans. Além disso, foi feita uma tabulação de todas as resoluções que já tinham sido publicadas pelas universidades que já implementaram a política.
Proposta
A proposta de resolução dispõe sobre a implementação de uma política de reserva de vagas específicas para pessoas trans, entendidas, para fins desta política, como travestis, mulheres trans, homens trans, pessoas transmasculinas e pessoas não binárias. O documento sugere a reserva de 2% das vagas de cada curso de graduação da Universidade para essa parcela da população, atingindo a oferta mínima de uma vaga por curso.
A ideia é que as vagas sejam ofertadas por meio do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) ou, nos casos dos cursos de graduação na modalidade de ensino a distância (EaD) e demais cursos que não adotam este sistema como forma de ingresso, mediante processos seletivos específicos definidos em seus respectivos editais.
