Espírito Santo terá Escola Estadual de Socioeducação para aprimorar a atuação em Direitos Humanos

Nesta quinta-feira, dia 30, a Ufes realizará a cerimônia de inauguração e apresentação da Escola Estadual de Socioeducação do Espírito Santo (EES/ES). A iniciativa, desenvolvida em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), tem como objetivo formar, capacitar e aperfeiçoar profissionais que atuam no sistema socioeducativo em todo o estado. O evento acontecerá a partir das 8 horas, no Salão Rosa do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE), localizado no prédio ED-2, no campus de Goiabeiras, e será aberto à comunidade.

O lançamento também marcará a realização do I Simpósio Estadual de Socioeducação, que contará com a participação do diretor-geral do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), Fábio Amorim Filho, e terá como tema o papel da EES/ES na construção de um processo socioeducativo mais humano e efetivo.

O projeto é voltado à formação em Direitos Humanos para os trabalhadores da Socioeducação que atuam tanto nas medidas privativas e restritivas de liberdade (meio fechado) quanto nos serviços municipais de medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade (meio aberto). Além disso, ainda considera como trabalhadores todos os profissionais responsáveis pela atuação na rede de proteção integral a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas dos territórios, considerando políticas que incluem saúde, educação, esporte, cultura, lazer e profissionalização. A iniciativa foi desenvolvida em parceria com seis universidades federais selecionadas para coordenar a primeira fase do programa, entre as quais está a Ufes.

A Universidade oferecerá 200 vagas para o Curso de Aperfeiçoamento em Direitos Humanos e Socioeducação, que será ministrado na modalidade Ensino a Distância (EaD), com duração de 12 meses e carga horária total de 180 horas. O início das aulas está previsto para meados de novembro e a formação será totalmente financiada pelo MDHC, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA). As informações completas sobre a seleção serão divulgadas em edital, que estará disponível em breve no perfil oficial da EES/ES no Instagram.

Respeito aos direitos

Sob coordenação dos professores do Departamento de Direito Marco Olsen e Gilberto Fachetti, o curso abordará temas fundamentais, como Fundamentos dos Direitos Humanos; Sistema Nacional de Socioeducação; Execução de Medidas Socioeducativas; Assistência Social, Juventude e Violência; e Gênero e Diversidade na Socioeducação. Os participantes terão entre 25 e 30 dias para concluir cada módulo.

De acordo com Olsen, todas as disciplinas têm como eixo central a promoção dos Direitos Humanos, com o propósito de sensibilizar os profissionais para uma atuação pautada na proteção e no respeito aos direitos da criança e do adolescente: “Infelizmente, às vezes crianças e adolescentes em conflito com a lei são discriminados e seus Direitos Humanos, violados; daí a preocupação da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente em disseminar valores já estabelecidos em nosso ordenamento jurídico”.

Diálogo

Além das aulas remotas, o projeto promoverá simpósios presenciais em diferentes municípios do Espírito Santo, com o objetivo de fortalecer o diálogo entre instituições e ampliar a participação dos profissionais do sistema socioeducativo. “A troca de experiências entre pares é um instrumento a ser implementado, visando fortalecer redes de apoio interinstitucional. É um trabalho minucioso e persistente, não sendo possível atingir nível máximo de mudança em um único curso. Tanto que a intenção do Governo Federal é transformar esse projeto em programa permanente de capacitação”, ressalta Olsen.

Ele explica que o projeto adota estratégias educacionais, formativas e de acompanhamento institucional integradas, buscando assegurar que os conteúdos abordados em Direitos Humanos e Socioeducação gerem impactos reais na prática profissional. Entre essas estratégias, ele destaca a integração entre teoria e prática, por meio de oficinas e rodas de conversa que promovam a vivência dos princípios fundamentais dos Direitos Humanos, como empatia, igualdade de tratamento e justiça restaurativa.

Gilberto Fachetti reforça que a proposta também visa estimular atividades de extensão universitária que envolvam estudantes da Ufes, reforçando o compromisso da Universidade com a defesa e a efetivação dos Direitos Humanos no Espírito Santo. “Esta ação é fundamental para que a Universidade coloque sua estrutura e seu pessoal a serviço da construção de um futuro digno para crianças e adolescentes que precisam de uma chance de reinserção social”, conclui.