Universidade Federal do Espírito Santo
Aprofundar o debate sobre políticas de acessibilidade, inclusão e permanência de pessoas com deficiência no ensino superior: essa foi a proposta central do Seminário Temático Políticas de Inclusão e Acessibilidade para Pessoas com Deficiência nas Instituições de Educação Superior: Entrou, e agora?, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Inclusão da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) em Brasília, por meio do Grupo de Trabalho (GT) de Inclusão e Acessibilidade (criado pela Comissão para debater o tema e organizar o seminário) e do Colégio de Gestores de Núcleos de Acessibilidade das Universidades Federais (Conacessi) da entidade.
A vice-reitora da Ufes, Sonia Lopes, que integra o GT juntamente com outros gestores de universidades federais, mediou a mesa que propôs uma reflexão sobre os caminhos da inclusão e da acessibilidade, retomando o histórico da Educação Especial no Brasil, os avanços conquistados, os retrocessos recentes e os desafios ainda presentes na efetivação do direito à educação superior para pessoas com deficiência.
Além de gestores de universidades federais, a mesa contou com a presença de Sandra Nogueira, representante da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação (MEC), e da coodenadora do Conacessi, Arlete Gonçalvez.
Novo decreto
Um dos principais pontos abordados no debate foi a importância do Decreto nº 7.611/2011, que consolidou o paradigma inclusivo e as incertezas trazidas pelo Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e cria a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
“Trata-se de uma normativa recente, não debatida amplamente com as universidades, os coletivos e os movimentos sociais que historicamente constroem a política de inclusão. O novo decreto revoga o Decreto nº 7.611/2011, que sustentava a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) – marco democrático que reconheceu a Educação Especial como modalidade transversal, comprometida com o acesso, a permanência e a aprendizagem em contextos comuns de ensino. Que caminhos a nova política abre? O que ela representa para o futuro da inclusão na educação superior?”, provocou Sonia Lopes.
Outros assuntos abordados no seminário foram o papel estratégico do Programa Incluir; a Avaliação Biopsicossocial para estudantes que optaram pelo ingresso por meio das cotas para pessoas com deficiência; a atuação dos Núcleos de Acessibilidade; e a urgência de assegurar orçamento, estrutura e participação social para que a inclusão se efetive nas universidades.
“A inclusão não se faz por decreto, mas pela construção democrática e cotidiana das políticas públicas. É nas universidades federais como espaços de ciência, formação e diálogo que essa construção ganha sentido e permanência”, afirmou a vice-reitora da Ufes.
O seminário Inclusão e Acessibilidade de Pessoas com Deficiência nas Instituições de Educação Superior foi realizado no dia 22 de outubro durante a Reunião Extraordinária do Conselho Pleno da Andifes.
Reunião na Sesu
Já no dia 23, a vice-reitora Sonia Lopes e a secretária de Inclusão Acadêmica e Acessibilidade da Ufes, Cinthya Oliveira, participaram de uma reunião na Sesu para dialogar sobre o fortalecimento das políticas de inclusão e acessibilidade na Universidade. Durante o encontro foram discutidos temas como ampliação da força de trabalho de intérpretes de Libras; fortalecimento das ações de atendimento educacional especializado; instalação de Núcleos de Acessibilidade nos campi; e a proposta de criação de um Comitê Interinstitucional para articular ações intersetoriais voltadas à inclusão e à garantia de direitos das pessoas com deficiência.
Na foto: Cinthya Oliveira e Sonia Lopes (Ufes); Sandra Nogueira (Sesu/MEC); e Lucélia Rabelo (vice-reitora da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - Unifesspa)
Fotos: Andifes
