Universidade Federal do Espírito Santo
A Ufes sedia nesta quinta-feira, 10, o seminário 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - Conquistas e desafios na proteção integral. O evento será realizado das 8 às 12 horas no auditório do prédio Cemuni IV, no Centro de Artes (campus de Goiabeiras).
O seminário é gratuito, aberto ao público e, para participar, basta preencher o formulário disponível neste link.
O evento é realizado por meio de uma parceria entre a Escola de Conselhos do Espírito Santo, o Núcleo de Estudos da Criança e do Adolescente da Ufes (Neca/Ufes) e o Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA). O tema será abordado pela professora do Departamento de Serviço Social da Ufes Juliana Melim; pela coordenadora da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Espírito Santo, Adriana Santos; e pela assistente social e conselheira tutelar da cidade de Vitória Laudineia Oliveira.
"A partir de uma mesa multidisciplinar, vamos tecer diversos olhares e debates para refletir a importância do Estatuto para a infância e adolescência brasileira. Um momento para reconhecer conquistas históricas e refletir sobre os desafios ainda presentes na luta pela proteção integral de crianças e adolescentes", destacam os organizadores.
Conscientização e respeito
Criada em 13 de julho de 1990, a Lei federal nº 8.069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, é o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes no Brasil. O documento foi resultado de um amplo debate, liderado por movimentos sociais, organizações, articulações e atores da sociedade civil e instituições voltadas para a conscientização e o respeito pela criança e pelo adolescente como sujeitos a ter direitos.
Em seus 267 artigos, o Estatuto instaurou a proteção integral e uma carta de direitos fundamentais para a infância e a juventude. O documento considera criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
Desde a sua criação, outras leis foram instituídas em complementação ao Estatuto, como a Lei nº 12.594/2012, conhecida como Lei do Sistema Nacional Socioeducativo (Sinase), que regulamenta a execução de medidas socioeducativas no país; a Lei nº 13.257/2016 (Lei da Primeira Infância), que obriga o Estado a estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância; e a Lei nº 12.010/2009, denominada Lei da Adoção, que detalha procedimentos da adoção.
