Universidade Federal do Espírito Santo
O reitor da Ufes, Eustáquio de Castro, participou nesta sexta-feira, 11, da cerimônia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o início dos pagamentos do Programa de Transferência de Renda (PTR) a pescadores artesanais e agricultores familiares atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. A cerimônia aconteceu no Parque de Exposições do município de Linhares e contou com a presença do governador Renato Casagrande, ministros, políticos, representantes dos movimentos sociais e autoridades envolvidas na construção do Novo Acordo do Rio Doce.
A Ufes, única instituição de ensino citada no novo Acordo, tem participação ativa no desenvolvimento de projetos de monitoramento ambiental e saúde na bacia do Rio Doce.
Ao anunciar o início dos pagamentos do PTR, Lula afirmou que “é o começo de uma reparação” e ressaltou que a colaboração entre os entes federativos é essencial para garantir o cumprimento do Acordo e melhorias reais à população. “Eu quero agradecer ao governador Casagrande pela colaboração com o Governo Federal. Quando um governador, um presidente da República e um prefeito começam a trabalhar juntos, só tem um ganhador: é o povo. Nós queremos melhorar a vida do povo. E nós ainda vamos anunciar muita coisa”, frisou.
Medicina em São Mateus
Como exemplo dos futuros anúncios, o presidente comunicou que “a faculdade de medicina de São Mateus está pronta”, referindo-se à autorização para criação do curso de medicina a ser ofertado pela Ufes no campus da cidade. “A gente vai assinar para vocês terem a sua faculdade de medicina”, disse.
O projeto de implantação do curso prevê a oferta de 60 vagas por ano. O investimento calculado é de R$ 30 milhões, incluindo a construção de um prédio e a aquisição de equipamentos e outros itens necessários para seu funcionamento. A intenção é que as vagas sejam oferecidas a partir de 2026.
Na terça-feira, 8, em reunião na Secretaria de Ensino Superior (Sesu) do Ministério da Educação (MEC), o reitor da Ufes tratou de questões relativas ao curso, como a oferta de vagas para docentes e técnicos. “Agora estamos aguardando apenas a publicação da portaria do ministro [da Educação, Camilo Santana] autorizando a criação do curso”, afirmou Eustáquio de Castro.
Renda
Cerca de 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores em municípios do Espírito Santo e de Minas Gerais receberão pagamentos do PTR. A iniciativa prevê a transferência de renda por quatro anos, com a destinação de R$ 3,7 bilhões. O valor será de um salário mínimo e meio mensal por atingido, por até 36 meses, e um salário mínimo mensal por mais 12 meses.
Foi estabelecido ainda o Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (Propesca) com foco no Espírito Santo, voltado à reparação coletiva para os setores pesqueiro e aquícola da região atingida. No âmbito do Plano, a previsão é de um total de R$ 2,44 bilhões ao longo de 20 anos, sendo R$ 1,5 bilhão da União, R$ 489,47 milhões do governo de Minas Gerais e R$ 450 milhões do governo do Espírito Santo.
Na solenidade também foi anunciado o repasse de recursos aos municípios da Bacia do Rio Doce para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Serão R$ 25,6 milhões para 49 municípios (38 em Minas e 11 no Espírito Santo), que poderão ser utilizados para contratação de profissionais, aquisição de bens, ações de capacitação, formação e divulgação para os cidadãos sobre o Suas.
Além disso, o Governo Federal lançou um edital de chamamento público para a seleção de movimentos sociais e organizações da sociedade civil com reconhecida atuação na Bacia do Rio Doce e no Litoral Norte Capixaba. O edital prevê oito vagas de membros titulares e suplentes no Conselho Federal de Participação Social da Bacia, que será a única instância formal, legítima e permanente de controle social no âmbito do Acordo, sobre a atuação do Governo Federal, e que delibera sobre o Fundo Popular de R$ 5 bilhões.