Universidade Federal do Espírito Santo
O Conselho Universitário da Ufes realizou nesta terça-feira, dia 1º, uma sessão solene para cassação dos títulos de doutor honoris causa dos ex-presidentes Emílio Garrastazu Médici e Humberto de Alencar Castelo Branco, e do general Rubem Carlos Ludwig, ex-ministro da Educação. A sessão aconteceu no Cine Metrópolis, localizado no campus de Goiabeiras, e foi presidida pela vice-reitora no exercício da Reitoria, Sonia Lopes.
A decisão do Conselho acolheu a uma recomendação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) à Universidade. Em sessão realizada no dia 27 de fevereiro, e por unanimidade, os conselheiros votaram por cassar os títulos de doutor honoris causa concedidos a membros da ditadura militar brasileira.
Segundo o Relatório Final da Comissão da Verdade da Ufes, as violações de direitos humanos durante o período da ditadura militar atingiram cerca de 90 pessoas, entre estudantes, funcionários e professores da instituição. Os pedidos do MPF constam entre as recomendações do relatório.
O professor Pedro Ernesto Fagundes, coordenador da Comissão, abriu a sessão. Ele lembrou a abrangência dos trabalhos realizados por ela entre os anos de 2013 e 2016 e destacou a importância da solenidade.
“As conclusões do Relatório Final da Comissão da Verdade da Ufes apontaram que a Universidade, durante a ditadura, foi o espaço mais vigiado e que mais sofreu graves violações dos direitos humanos do estado do Espírito Santo. Por esse motivo, a cassação dos títulos dos ex-presidentes militares se configura numa reparação histórica extremamente importante, sobretudo no momento da escalada autoritária que defende o uso da violência política contra as instituições públicas. Esse evento reitera o papel histórico da Ufes como local de defesa da liberdade, da democracia e dos direitos humanos”, afirmou Fagundes.
Na sequência, o professor Maurício Abdalla, autor da proposta, afirmou que, ao pautar a cassação dos títulos de doutor honoris causa concedidos aos membros do regime, o Conselho Universitário atendeu não só a um pedido por ele apresentado, mas a uma recomendação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal.
Memória e verdade
“O processo de cassação dos títulos se insere em um conjunto de atividades no campo jurídico, político e da sociedade civil, que visam recuperar a memória e a verdade de períodos de exceção caracterizados pela violação de direitos humanos e cerceamento das liberdades de pensamento e ação. Manter a outorga do título, sendo hoje sabedores de tudo o que nos relata a história, nos associaria ao ato e nos faria coniventes com a concessão da máxima dignidade aos que violentaram seres humanos e o próprio espírito do que chamamos de academia”, destacou.
Ao encerrar a sessão, a vice-reitora no exercício da Reitoria reforçou que “o título de doutor honoris causa é a maior honraria concedida por instituições de ensino superior. E quando tal honraria é atribuída a figuras que perpetuaram um regime de repressão e violação dos direitos humanos, é nosso dever, enquanto instituição acadêmica, reavaliar essas concessões”.
“Que esta decisão sirva como um marco de compromisso com a verdade, com a democracia e com os direitos fundamentais. Que possamos, ao refletir sobre esse passado, construir um futuro em que a dignidade humana seja um valor inegociável, em que a memória nunca seja silenciada e a justiça prevaleça”, concluiu.
A solenidade contou ainda com a entrega de voto de louvor ao Conselho Universitário e a representantes dos três segmentos da comunidade universitária pelo diretor da União Nacional dos Estudantes, Emanuel Couto.
A sessão solene para a cassação dos três títulos aconteceu na mesma data em que, os militares depuseram o presidente Joao Goulart e deram início ao período de regime militar no Brasil, em 1964.
