Universidade Federal do Espírito Santo
O Conselho Universitário (CUn) da Ufes aprovou uma moção em desfavor do Projeto de Lei nº 93/2022 da Câmara Municipal de Vitória, que proibe a utilização de banheiros unissex nos espaços públicos e privados no município de Vitória.
O projeto foi motivado pela iniciativa do Centro de Educação da Ufes, que, a partir da Resolução nº 9/2021 de seu Conselho Departamental, aprovou medida que garante a travestis, transexuais e transgêneros o acesso aos banheiros do Centro conforme sua identidade de gênero.
No texto (veja a íntegra no arquivo anexado abaixo), o CUn manifesta, “à luz dessa inconstitucional e afrontosa iniciativa, seu mais absoluto respeito e concordância com as disposições da Resolução nº 09/2021 do Conselho Departamental do Centro de Educação da Ufes”.
A moção destaca que a decisão tomada no Centro de Educação é um dos frutos das demandas surgidas na 1ª Conferência de Ações Afirmativas da Ufes, realizada em 2018: “A conferência teve como resultado o levantamento de uma agenda de ações no Centro de Educação e a constituição de uma comissão permanente para acompanhar a implementação dessas ações. Nesta comissão estavam representados diversos núcleos, como o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB), o Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão em Educação Especial (Neesp), o Núcleo de Estudos e Pesquisa em Sexualidades (NEPS), além de também haver representação dos Técnicos Administrativos em Educação e de estudantes da graduação e da pós-graduação”.
O Conselho Universitário manifesta ainda que a restrição do uso de banheiros por pessoas transgêneras e não binárias “é um grave problema social de nosso tempo e se insere no rol de medidas de repressão social e violência simbólica que as afligem cotidianamente".
No texto, o CUn “renova o compromisso da Universidade com sua missão institucional de garantir a formação humana, acadêmica e profissional com excelência, por meio do ensino, da pesquisa e da extensão, com a produção de avanços científicos, tecnológicos, educacionais, culturais, sociais e de inovação, e a promoção dos direitos e da inclusão social. Também reitera a defesa e o respeito às diversidades étnico-raciais, de gênero, culturais, religiosas, sociais e regionais de nossa população como um de seus mais estimados valores”.
O Conselho finaliza o documento destacando que defenderá o direito à utilização dos banheiros conforme as identidades de gênero não só no Centro de Educação, mas em todos os banheiros da Ufes.
Veja a íntegra do texto da moção no arquivo anexado abaixo.
