Universidade Federal do Espírito Santo
Conselheiros municipais de educação da região Sudeste se reuniram no campus de Goiabeiras da Ufes para participar do VI Encontro Regional do Sudeste da União Nacional dos Conselhos Municipais da Educação (UNCME), que teve como tema central o Avanço nas Políticas Educacionais na Próxima Década com o Novo PNE [Plano Nacional de Educação] e SNE [Sistema Nacional de Educação]. O evento foi realizado nos dias 13 e 14 de outubro, no auditório do Centro de Educação Física e Desportos (CEFD).
O encontro contou com a participação da vice-reitora da Ufes, Sonia Lopes, e da secretária de Inclusão e Acessibilidade da Universidade, Cinthya Oliveira, que conduziram a mesa temática Contextualização da Educação Especial e as Fragilidades para Elaboração dos Próximos Planos Municipais de Educação. O pró-reitor de Políticas de Assistência Estudantil, Antônio Carlos Moraes, também participou da solenidade de abertura.
Sonia Lopes destacou a importância do evento, especialmente em um momento em que o país se mobiliza para a elaboração do novo Plano Nacional de Educação e para a instituição do Sistema Nacional de Educação. “Os desafios educacionais que nos interpelam – da educação infantil à educação superior, passando pela educação especial, indígena, do campo e de jovens e adultos – exigem compromissos éticos e políticos com o direito à educação de qualidade social para todos e todas. A universidade pública, gratuita e socialmente referenciada reconhece os conselhos municipais de educação como parceiros fundamentais para a efetivação dessas políticas e para o fortalecimento do pacto federativo em torno da educação”, afirmou.
O encontro abordou temas como agricultura familiar e responsabilidade na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); educação infantil; educação integral; conselhos de educação; educação especial; e reflexos do novo SNE nos municípios, entre outros.
Garantia de direitos
Em sua fala na mesa temática, a vice-reitora da Ufes, que é professora e pesquisadora em educação especial e inclusiva, apresentou um histórico abrangendo desde o início dos anos 2000, quando o Brasil mantinha um sistema educacional com escolas comuns e escolas especiais para pessoas com deficiência, até a elaboração do projeto de lei nº 2.614, de 2024, que cria o PNE 2024-2034 e recoloca a educação inclusiva no centro da agenda pública.
“O desafio atual não é mais o reconhecimento do direito, e sim a sua efetividade”, afirmou Sonia Lopes, apontando fragilidades como financiamento para a educação inclusiva, formação de professores e estrutura adequada para garantir a acessibilidade.
A secretária Cinthya Oliveira, que também integra o Conselho Municipal de Educação de Vitória (Comev), fez algumas reflexões sobre a proposta do novo PNE no que tange à educação inclusiva e destacou que os planos municipais de educação devem consolidar o direito de que todas as crianças estudem na escola comum. “Especialmente no Espírito Santo, onde 100% dos sistemas educacionais já estão prontos para se tornarem verdadeiramente inclusivos, pois já não preveem a matrícula de estudantes em espaços segregados”, pontuou.
A vice-reitora destacou ainda que as universidades públicas têm uma responsabilidade essencial nesse processo, pois são espaços de produção de conhecimento, de formação e de assessoria técnica às redes de ensino.
“Na Ufes, por exemplo, temos a Secretaria de Inclusão Acadêmica e Acessibilidade, que atua de forma integrada às políticas de graduação e pós-graduação, e os Núcleos de Acessibilidade, que garantem o apoio aos estudantes com deficiência. Essas experiências demonstram que a universidade e o município precisam caminhar juntos. A formação de professores, a pesquisa sobre práticas pedagógicas inclusivas e o acompanhamento das políticas locais só ganham força quando há cooperação federativa”, ressaltou.
Fotos: Organização do evento
