Universidade Federal do Espírito Santo
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
Edital de Notificação DPI/Proad/Ufes nº 003/2024
A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, tendo em vista as frustradas tentativas de envio de ofício ao endereço da Fundação Ceciliano Abel de Almeida - FCAA, CNPJ: 27.414.879/0001-74, NOTIFICA, a partir da publicação deste edital, a tomar conhecimento das seguintes decisões proferidas pelo Conselho Universitário/Ufes em desfavor da referida fundação:
Decisão nº 28/2024, a qual reprovou a prestação de contas final do Contrato nº 076/2010 e determinou a devolução ao Erário no valor atualizado de R$ 1.127.323,08;
Decisão nº 33/2024, a qual reprovou a prestação de contas final do Contrato nº 054/2010 e determinou a devolução ao Erário no valor atualizado de R$ 371.048,06;
Decisão nº 35/2024, a qual reprovou a prestação de contas final do Contrato nº 116/2012 e determinou a devolução ao Erário no valor atualizado de R$ 481.059,33;
Decisão nº 39/2024, a qual reprovou a prestação de contas final do Contrato nº 119/2012 e determinou a devolução ao Erário no valor atualizado de R$ 124.528,73;
Decisão nº 41/2024, a qual reprovou a prestação de contas final do Contrato nº 121/2012 e determinou a devolução ao Erário no valor atualizado de R$ 49.073,98;
Decisão nº 46/2024, a qual reprovou a prestação de contas final do Contrato nº 114/2012 e determinou a devolução ao Erário no valor atualizado de R$ 504.018,28;
Decisão nº 48/2024, a qual reprovou a prestação de contas final do Contrato nº 075/2009 e determinou a devolução ao Erário no valor atualizado de R$ 17.568,20.
Os montantes foram atualizados pela Selic em 16/10/2024 e deverão ser pagos por meio de GRU a ser solicitada à Diretoria de Projetos Institucionais - DPI/Proad/Ufes, podendo ainda ser solicitado o parcelamento do débito a ser deferido nos termos da legislação pertinente.
Concede-se à FCAA o prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste edital para quitar o débito ou apresentar DEFESA, a ser encaminhada à Diretoria de Projetos Institucionais - DPI/Proad/Ufes, localizada no campus de Goiabeiras, sob pena de inscrição no Cadin, em dívida ativa e cobrança judicial.
Eustaquio Vinícius Ribeiro de Castro
Reitor da Ufes